O governo brasileiro anunciou a publicação da Medida Provisória do “Desenrola Brasil“, um programa que visa facilitar a renegociação de dívidas e beneficiar até 70 milhões de pessoas, sendo cerca de 40 milhões na faixa I e 30 milhões na faixa II. O objetivo principal é combater a inadimplência no país e auxiliar os cidadãos endividados a quitarem suas obrigações. O programa é direcionado a pessoas físicas que tem dívidas e o nome “sujo”, ou seja inserido na lista de devedores de órgãos como SPC e SERASA, e engloba duas faixas de benefícios.
Melhores condições para credores e facilidades para devedores
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do “Desenrola Brasil“, é aprimorar as condições de descontos para os credores e simplificar a vida dos devedores. ” Ou seja, o Governo vai refinanciar para o devedor, mas o credor não precisará aguardar o pagamento. Ele terá a certeza de receber.
Etapas do Desenrola Brasil para limpar o nome da população
O Desenrola Brasil será implementado em três etapas: a publicação da Medida Provisória, a adesão dos credores e realização do leilão, e a adesão dos devedores e período de renegociação. Nesta primeira fase, as pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 poderão ter suas negativações removidas. Com a publicação da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda irá estabelecer regulamentações detalhadas sobre os critérios das instituições financeiras responsáveis por remover definitivamente as negativações.
Faixa I: Benefícios para pessoas de baixa renda
A faixa I do Desenrola Brasil destina-se a indivíduos que recebem até dois salários-mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o programa oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5.000. Estima-se que mais de R$ 50 bilhões em dívidas poderão ser renegociados, beneficiando cerca de 40 milhões de pessoas.
Serão contempladas as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, disponível no momento de habilitação ao programa.
O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essas transações poderão ser realizadas pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito por débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito através da Plataforma, com o valor repassado diretamente ao credor.
Por exemplo: uma dívida que originalmente era de R$ 1.000 poderá ser renegociada para R$ 350. O devedor poderá escolher entre pagar à vista ou financiar os R$ 350 com as condições mencionadas acima. Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, podendo até mesmo negativar novamente o devedor.
O beneficiário do Desenrola Brasil poderá escolher entre as instituições financeiras habilitadas e listadas na Plataforma Operadora para realizar o financiamento de sua dívida. Como o beneficiário tem liberdade para escolher a instituição financeira na qual deseja pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores. Na faixa I, não serão financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas pelo Ministério da Fazenda.
Faixa II: Renegociação direta com bancos
A faixa II do Desenrola Brasil é destinada exclusivamente a pessoas com dívidas em bancos, que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. Essas operações não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório, em troca de descontos nas dívidas, para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa.
Benefícios do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas entre credores e pessoas físicas, por meio de uma plataforma virtual. Dessa forma, é possível eliminar intermediários, reduzir custos de transação e permitir que os descontos oferecidos pelos bancos e outros credores cheguem à população. Além disso, o sistema consolida as dívidas, permitindo que as pessoas tenham conhecimento da sua situação como devedores.
Outro aspecto relevante da plataforma é a aproximação entre credores e devedores. É importante ressaltar que os pagamentos serão feitos diretamente pelos bancos aos credores que participaram do leilão, incluindo bancos, varejistas, empresas de saneamento, fornecedores de energia, empresas de cartão de crédito, entre outros. Não será possível enviar o dinheiro ao devedor para que ele pague o credor.
Como funcionará o programa renegociação de dívidas do governo?
Será realizado um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas empresariais. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão contemplados pelo programa, apresentando suas dívidas com desconto para renegociar com as pessoas físicas, com a garantia de que suas dívidas serão quitadas. Os credores que oferecerem os menores descontos ficarão de fora do programa. Existem credores com menor capacidade de oferecer descontos, devido a questões operacionais e legais, como empresas de saneamento e fornecedores de energia. Por outro lado, existem credores que têm dívidas há mais tempo em aberto e podem oferecer descontos maiores.
No leilão, os credores serão convidados a oferecer descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes. Serão considerados vencedores do leilão aqueles que oferecerem os maiores descontos. Como um credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao programa, é possível que o devedor não encontre todas as suas dívidas para renegociar no Desenrola Brasil. A plataforma divulgará a lista de dívidas elegíveis para negociação no programa, juntamente com o desconto oferecido pelo credor e a situação de cada uma delas. Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e os prazos para participação.
As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que possuam autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão utilizar recursos próprios para financiar as dívidas incluídas no programa. Os financiamentos contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sobre o valor principal. Fonte.